Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgou a Constituição de 1824, a primeira do Brasil independente. O documento estabeleceu as bases políticas e jurídicas do recém-criado Império do Brasil. A Constituição foi imposta pelo imperador após o fechamento da Assembleia Constituinte. Ela consolidou um modelo centralizador, com forte poder nas mãos do monarca. Um de seus pontos mais marcantes foi a criação do Poder Moderador, exclusivo do imperador. Esse mecanismo permitia interferir nos demais poderes, garantindo amplo controle político. Apesar das limitações democráticas, o texto organizou o funcionamento do Estado brasileiro. A Constituição de 1824 permaneceu em vigor por mais de 60 anos, até a Proclamação da República.