A Lei Orgânica do Município de Gurupá

 

A Lei Orgânica do Município de Gurupá 

É outro patrimônio muito importante que temos e foi promulgada no dia 05 de abril de 1990, na sala das sessões da Câmara Municipal de Gurupá, tendo como 

Presidente o senhor Manoel Pedro dos Santos Marques,

 Hamilton Rodrigues da Silva, como 1º secretário, 

Raimundo Monteiro dos Santos, como 2° secretário, 

Manoel do Carmo de Jesus Pena, como relator e 

Wilson Jacob Benathar, Antonio Santana Alves Alho, Ivanete dos Santos Melo, Rosalina Barbosa Serão e Antonio Josinaldo Nunes dos Santos como membros que projetaram e votaram a referida lei municipal que foi sancionada pela prefeita municipal da época, Excelentíssima Senhora Esmeraldina Nunes dos Santos (já falecida). 

Preâmbulo da Lei Orgânica Municipal: ―O povo de Gurupá, Estado do Pará, Brasil, através de representantes reunidos em Câmara Municipal Constituinte, conforme os dispositivos constitucionais da República Federativa do Brasil e do Estado do Pará, rejeitando todo e qualquer tipo de discriminação, colonialismo e opressão; almejando a construção de uma sociedade justa, fraterna, igualitária e pluralista; confiando em que o valor supremo é a dignidade da pessoa humana e deve ser respeitada em seus direitos elementares e naturais; invoca a proteção de Deus e promulga a seguinte Lei Orgânica do Município de Gurupá, esperando que 58 ela seja um instrumento eficiente da paz e do progresso social, perpetuando os valores fundamentais da sociedade Gurupaense. 

O artigo 1° da nossa lei maior tem como principais fundamentos:

1º — A cidadania; 

2º — A dignidade da pessoa humana; 

3º — O pluralismo político. 

Já em seu artigo 4°, nossa lei tem como principais fundamentos e/ou objetivos: 

I- Construir uma sociedade justa e solidária;

II — Promover o bem estar de todos os munícipes, sem preconceitos de raça, cor, idade e qualquer forma de discriminação; 

III — Garantir o desenvolvimento nacional; 

IV - Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

Nossa constituição municipal especifica tudo o que podemos e o que não podemos, ou seja, nossos direitos e deveres, claro que nossa lei maior foi criada em conformidade com as leis do Estado do Pará e do Brasil.